Termos de Uso

Ao efetuar o registro o usuário estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, estes termos de uso que apresentam as “condições gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela loja online denominada obra e dobra, fornecedora de produtos de papelaria fina, sociedade limitada, inscrita no cnpj sob n.º39.298.347/0001-06, doravante denominada “obra e dobra”, que presta um serviço de vendas de produtos próprios. os visitantes  escolhem livremente os produtos e serviços de seu interesse que pretendem adquirir.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, o usuário declara que é maior de idade, emancipado ou está sendo representado por pessoa capaz e que ambos gozam de plena capacidade civil e penal.

qualquer pessoa, doravante denominada “usuário”, que pretenda utilizar os serviços da obra e dobra, deverá aceitar estes termos de uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. a aceitação dos termos de uso é absolutamente indispensável à utilização do site e seus serviços.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos termos de uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do Obra e Dobra.

  1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto dos presentes termos de uso consistem em colocar à disposição dos usuários, diretamente cadastrados em seu sistema, os produtos previamente cadastrados, de propriedade do obra e dobra, que serão disponibilizados aos usuários através do site.

1.2 O usuário se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

1.3 Após navegar pelo site o usuário poderá adquirir produtos, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo operador em questão.

1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão aqueles contratados com o site da empresa Obra e Dobra, no ato do fechamento da compra.

1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:

  1. a) Publicação do produto pela Obra e Dobra : A oferta será publicada na plataforma oferecida pelo site Obra e Dobra e assim permanecerá durante o prazo estipulado pelo Obra e Dobra.
  2. b) Escolha do produto: o usuário interessado em adquirir um produto poderá fazê-lo livremente junto a Obra e Dobra.
  3. c) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: o usuário está ciente, e desde já declara estar de acordo, que qualquer compra feita pelo site é feita diretamente da loja física, que responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos. O usuário declara ter aderido ao regulamento e condições da Obra e Dobra declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
  4. Capacidade para cadastrar-se no website.

2.1 Os serviços/produtos da loja online estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Obra e Dobra temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor. Se o Obra e Dobra detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

  1. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Obra e Dobra não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Obra e Dobra se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Obra e Dobra decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Obra e Dobra poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O usuário acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O usuário compromete-se a notificar o Obra e Dobra imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência das contas sob pena de serem canceladas por infrações às políticas do Obra e Dobra.

3.9 O usuário expressamente aceita que o Obra e Dobra e/ou qualquer de seus parceiros (empresas de entregas e de pagamentos) enviem ao usuário mensagens de e-mail ou de sms de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados ao Obra e Dobra e seus parceiros. Caso o usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio site.

  1. PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados, e os necessários contatos com os usuários, poderão ser feitos através de empresas terceirizadas,  responsáveis inclusive pela prestação de serviços de gestão de pagamentos.

4.2 O Obra e Dobra poderá não intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Obra e Dobra ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que o Obra e Dobra pode exercer sobre tal relação.

4.3 O Obra e Dobra não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Obra e Dobra não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

5.1 O Obra e Dobrapoderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e a  melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os Termos de Uso alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termo de Uso valerão com a redação anterior.

  1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O Obra e Dobra tomará todas as medidas comerciais e legais possíveis para manter a confidencialidade e a segurança da privacidade de informações, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet subvertendo ilegalmente os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

6.2 É inerente à atividade do Obra e Dobra a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, o Obra e Dobra a seu exclusivo critério e conveniência, compartilha informações sobre os usuários e visitantes de seu site com seus parceiros.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar atendimento@obraedobra.com.br.

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os usuários interessados em adquirir os produtos/serviços oferecidos e anunciados pelo Obra e Dobra devem realizar seu cadastro, escolher os produtos/serviços e realizar os pagamentos correspondentes.

7.2 Os usuários após efetuar o registro no site, realizar a escolha e os pagamentos dos produtos adquiridos, assumirão o compromisso de colaborar para que a empresa Obra e Dobra alcance seu objetivo.

7.4 O Obra e Dobra não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site, bem como sobre a de seus parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Obra e Dobra e parceiro em suas transações.

  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Obra e Dobra, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Obra e Dobra poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes termos de uso; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Obra e Dobra entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Obra e Dobra ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todas as aquisições ativas serão automaticamente canceladas. O Obra e Dobra reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

  1. RESPONSABILIDADES

10.1 O Obra e Dobra é o proprietário dos produtos ofertados pelo site, mantem a posse dos mesmos e realiza ofertas/vendas em seu nome.

10.2 O Obra e Dobra não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário e os contatos dos usuários reconhecem e aceitam que ao optar e escolherem os produtos do Obra e Dobra o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Obra e Dobra será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às entregas realizadas pelos parceiros.

10.3 O Obra e Dobra recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário e seus contatos deverão sopesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços.

10.4 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Obra e Dobra não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

  1. ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Obra e Dobra e o usuário e seus contatos. O usuário manifesta ciência de que o Obra e Dobra não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos entregues pelos parceiros. O Obra e Dobra não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus parceiros. O Obra e Dobra não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Obra e Dobra também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os usuários não poderão atribuir ao Obra e Dobra nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da loja online.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “Obra e Dobra” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Obra e Dobra assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Obra e Dobra e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Obra e Dobra.

12.2 O site pode conectar-se a outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Obra e Dobra. Não possuindo controle sobre esses sites, o Obra e Dobra não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Obra e Dobra para com esses sites e seus conteúdos.

  1. INDENIZAÇÃO

13.1 O usuário indenizará o Obra e Dobra, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

  1. DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR ON LINE.

Obra e Dobra- Deveres

O Obra e Dobra se responsabiliza pelo reembolso, ou troca do produto, caso ele seja entregue danificado ou não chegue ao seu destino, mediante a certificação do parceiro de entrega do produto.

Os clientes têm o direito de rejeitar os produtos se forem de qualidade insatisfatória, impróprios para o seu propósito ou não. A legislação prevê um prazo de 30 dias a contar da data da compra do produto.

Também está previsto pelo Código do Consumidor que o consumidor tem direito de arrependimento, ou seja, o cliente pode simplesmente desistir da compra em um prazo de sete dias, sem precisar justificar os motivos.

Obra e Dobra, se responsabiliza pelas informações corretas e claras sobre o preço e as características dos produtos.

14 a- Direito de cancelamento

O Regulamento do Comércio Eletrônico dispõe que o consumidor tem um prazo de sete dias úteis para cancelar o contrato e devolver a mercadoria, pelo simples motivo de arrependimento.

14b – Garantia do produto

A empresa Obra e Dobra deverá dispor de informações sobre a garantia para reparar, substituir ou reembolsar mercadorias com defeito.

Para qualquer produto danificado, basta devolvê-lo com seus acessórios e embalagem junto com o recibo original (ou recibo de presente) dentro de 14 dias da data de recebimento do produto, e nós trocaremos ou ofereceremos um reembolso baseado no método de pagamento original.

Quando recebermos uma reivindicação de garantia válida para um produto comprado em nosso site, repararemos o defeito relevante ou substituiremos o produto. Se não formos capazes de consertar ou substituir o produto dentro de um prazo razoável, o cliente terá direito a um reembolso total após a devolução imediata do produto para nós. Nós pagaremos pela remessa de produtos reparados ou substituídos para o cliente e o cliente será responsável pela devolução do produto.

15 – Obra e Dobra Direitos

Ao comprar um item, o usuário concorda que: (i) é responsável por ler a listagem completa do item antes de assumir o compromisso de comprá-lo: (ii) aceita um contrato juridicamente vinculativo para comprar um item quando se compromete a comprar um item e concluir o processo de pagamento de check-out.

Os preços que cobramos pelos nossos produtos estão listados no site. Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços de produtos exibidos a qualquer momento e corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente. Informações adicionais sobre preços e impostos sobre vendas estão disponíveis na página de pagamentos.

  1. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.